GDPR - Regulamento Geral de Proteção de Dados

Última atualização: 1 de janeiro de 2025

Esta página explica seus direitos sob o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) e como exercê-los. Estamos comprometidos em proteger sua privacidade e garantir transparência no processamento de seus dados pessoais.

1. Controlador de Dados

O controlador de dados responsável pelos seus dados pessoais é:

Nome: joyarkanpro.com
Endereço: R. Póvoa de Baixo 1106, Grijó, Portugal
Email: support@joyarkanpro.com
Email alternativo: info@joyarkanpro.com

2. Seus Direitos GDPR

Sob o GDPR, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

2.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Você tem o direito de obter:

Confirmação de que processamos seus dados pessoais
Acesso aos seus dados pessoais
Informações sobre como processamos seus dados
Uma cópia dos dados que mantemos sobre você

Como exercer: Envie um email para support@joyarkanpro.com com o assunto "Solicitação de Acesso GDPR". Responderemos dentro de 30 dias.

2.2 Direito de Retificação (Artigo 16)

Você tem o direito de:

Corrigir dados pessoais imprecisos
Completar dados pessoais incompletos
Atualizar informações desatualizadas

Como exercer: Entre na sua conta e atualize suas informações diretamente, ou entre em contato conosco em support@joyarkanpro.com.

2.3 Direito ao Apagamento (Artigo 17)

Você tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais quando:

Os dados não são mais necessários para os fins originais
Você retira seu consentimento
Você se opõe ao processamento
Os dados foram processados ilegalmente
Os dados devem ser apagados para cumprir uma obrigação legal

Exceções: Podemos reter dados quando necessário para cumprir obrigações legais ou defender reivindicações legais.

Como exercer: Envie um email para support@joyarkanpro.com com o assunto "Solicitação de Exclusão GDPR".

2.4 Direito à Restrição de Processamento (Artigo 18)

Você tem o direito de restringir o processamento quando:

Você contesta a precisão dos dados
O processamento é ilegal, mas você não quer a exclusão
Não precisamos mais dos dados, mas você precisa para reivindicações legais
Você se opôs ao processamento, pendente de verificação

Como exercer: Entre em contato conosco em support@joyarkanpro.com especificando o motivo da restrição.

2.5 Direito à Portabilidade de Dados (Artigo 20)

Você tem o direito de:

Receber seus dados pessoais em formato estruturado e legível por máquina
Transmitir esses dados a outro controlador
Solicitar transmissão direta quando tecnicamente viável

Formato fornecido: JSON, CSV ou XML

Como exercer: Envie um email para support@joyarkanpro.com com o assunto "Solicitação de Portabilidade GDPR".

2.6 Direito de Objeção (Artigo 21)

Você tem o direito de se opor ao processamento de seus dados pessoais quando:

O processamento é baseado em interesses legítimos
O processamento é para marketing direto
O processamento é para fins de pesquisa científica ou histórica

Marketing direto: Você pode se opor a qualquer momento usando o link de cancelamento em nossos emails.

Como exercer: Entre em contato conosco em support@joyarkanpro.com.

2.7 Direito de Não Estar Sujeito a Decisões Automatizadas (Artigo 22)

Você tem o direito de não estar sujeito a decisões baseadas exclusivamente em processamento automatizado, incluindo criação de perfil, que produzam efeitos legais.

Nossa prática: Não tomamos decisões totalmente automatizadas que afetem significativamente você sem intervenção humana.

2.8 Direito de Retirar Consentimento (Artigo 7)

Quando o processamento é baseado em consentimento, você pode retirá-lo a qualquer momento:

Através das configurações da sua conta
Usando links de cancelamento em emails
Entrando em contato conosco diretamente

Nota: A retirada não afeta a legalidade do processamento antes da retirada.

3. Como Processamos Seus Dados

3.1 Categorias de Dados Pessoais

Processamos as seguintes categorias de dados:

Dados de identificação: Nome, endereço de email, data de nascimento
Dados de contato: Endereço de email, número de telefone (opcional)
Dados de conta: Nome de usuário, senha (criptografada)
Dados técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional
Dados de uso: Páginas visitadas, tempo gasto, cliques
Dados de preferência: Configurações, preferências de comunicação

3.2 Finalidades do Processamento

Processamos seus dados para:

Fornecer e manter nossos serviços
Processar transações
Comunicar com você
Melhorar nossos serviços
Garantir segurança e prevenir fraudes
Cumprir obrigações legais
Marketing (com seu consentimento)

3.3 Base Legal para Processamento

Processamos seus dados com base em:

Consentimento (Artigo 6(1)(a)): Para marketing e cookies não essenciais
Execução de contrato (Artigo 6(1)(b)): Para fornecer serviços
Obrigação legal (Artigo 6(1)(c)): Para cumprir leis
Interesses legítimos (Artigo 6(1)(f)): Para melhorar serviços e segurança

4. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos seus dados apenas quando necessário:

4.1 Destinatários de Dados

Provedores de serviço: Hospedagem, email, analytics
Processadores de pagamento: Para transações seguras
Autoridades legais: Quando exigido por lei

4.2 Transferências Internacionais

Seus dados podem ser transferidos para países fora da UE. Garantimos proteção adequada através de:

Cláusulas contratuais padrão da UE
Decisões de adequação da Comissão Europeia
Certificações de privacidade reconhecidas

5. Retenção de Dados

Retemos seus dados apenas pelo tempo necessário:

Dados de conta ativa: Enquanto sua conta existir
Dados de conta inativa: 3 anos após última atividade
Dados de transação: 7 anos (requisito legal)
Dados de marketing: Até retirada de consentimento
Cookies: Conforme especificado na política de cookies

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

6.1 Medidas Técnicas

Criptografia SSL/TLS para transmissão
Criptografia de dados em repouso
Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
Backups regulares e seguros
Testes de segurança regulares

6.2 Medidas Organizacionais

Controles de acesso rigorosos
Treinamento de funcionários
Acordos de confidencialidade
Políticas de segurança documentadas
Resposta a incidentes planejada

7. Violações de Dados

Em caso de violação de dados que possa resultar em risco para seus direitos:

Notificaremos a autoridade supervisora dentro de 72 horas
Notificaremos você sem demora indevida
Descreveremos a natureza da violação
Explicaremos as consequências prováveis
Descreveremos as medidas tomadas ou propostas

8. Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar cookies de várias maneiras:

8.1 Através do Nosso Banner de Cookies

Aceitar todos os cookies
Aceitar apenas cookies essenciais
Personalizar preferências de cookies

8.2 Através do Seu Navegador

Bloquear todos os cookies
Bloquear cookies de terceiros
Excluir cookies existentes
Configurar preferências para sites específicos

8.3 Cookies que Usamos

Cookies essenciais: Necessários para funcionamento básico
Cookies de desempenho: Ajudam a melhorar o site
Cookies de funcionalidade: Lembram suas preferências
Cookies de marketing: Usados para publicidade (requer consentimento)

9. Direitos de Menores

Nossos serviços não são destinados a menores de 18 anos. Se descobrirmos que coletamos dados de um menor:

Excluiremos os dados imediatamente
Notificaremos os pais ou responsáveis quando apropriado
Tomaremos medidas para prevenir acesso futuro

10. Tomada de Decisões Automatizada

Usamos processamento automatizado limitado para:

Detecção de fraude
Personalização de conteúdo
Recomendações de jogos

Você pode solicitar intervenção humana em qualquer decisão automatizada.

11. Como Exercer Seus Direitos

11.1 Por Email

Envie sua solicitação para:

Email principal: support@joyarkanpro.com
Email alternativo: info@joyarkanpro.com

11.2 Informações Necessárias

Para processar sua solicitação, precisamos de:

Seu nome completo
Endereço de email registrado
Descrição clara do seu pedido
Prova de identidade (quando necessário)

11.3 Prazos de Resposta

Responderemos dentro de 30 dias
Podemos estender por mais 60 dias em casos complexos
Informaremos sobre qualquer extensão dentro de 30 dias

11.4 Sem Custo

Exercer seus direitos GDPR é gratuito, exceto:

Solicitações manifestamente infundadas ou excessivas
Solicitações repetitivas de cópias adicionais

12. Reclamações

Se você acredita que violamos seus direitos de proteção de dados:

12.1 Entre em Contato Conosco Primeiro

Tente resolver o problema diretamente conosco em support@joyarkanpro.com

12.2 Autoridade Supervisora

Você tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados competente:

Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: www.cnpd.pt
Email: geral@cnpd.pt

13. Atualizações desta Política

Atualizaremos esta política quando necessário. Mudanças significativas serão comunicadas através de:

Email para o endereço registrado
Aviso proeminente no site
Notificação na conta

14. Contato do Encarregado de Proteção de Dados

Para questões relacionadas à proteção de dados, entre em contato com nosso encarregado:

Email: support@joyarkanpro.com
Assunto do email: "Atenção: Encarregado de Proteção de Dados"
Endereço postal: R. Póvoa de Baixo 1106, Grijó, Portugal

15. Recursos Adicionais

Para mais informações sobre GDPR:

Comissão Europeia: ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection
CNPD Portugal: www.cnpd.pt
Texto completo do GDPR: eur-lex.europa.eu

16. Compromisso com a Conformidade

Estamos comprometidos em:

Manter conformidade total com o GDPR
Proteger seus direitos de privacidade
Ser transparentes sobre nossas práticas
Responder prontamente às suas solicitações
Melhorar continuamente nossas práticas de proteção de dados